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Lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia

 Tese de mestrado em Direito Penal Econômico busca apontar limites para atuação da categoria profissional no Brasil

POR AMANHECER DA NOTICIAS

O alto índice de advogados acusados de lavagem de dinheiro instigou o campineiro Dr. Ícaro Batista Nunes, advogado criminalista, a desenvolver a tese de mestrado com o tema "Lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia", em Direito Penal Econômico, pela Fundação Getúlio Vargas.


Batista revela que a categoria não tem parâmetros que indiquem limites para as contribuições que o advogado pode receber e nem para serviços que possa dispor aos clientes. Por isso, o profissional que atua diretamente com clientes envolvidos em crimes, muitas vezes, imagina que "só está fazendo o seu trabalho", no entanto, há a possibilidade da ação ser ilícita.


"É evidente que o dinheiro tem livre circulação e o advogado precisa ser pago pelo seu trabalho. Mas ele pode receber em bens? Ele deve estruturar uma empresa nova para o cliente, sendo que o objetivo é que ela seja usada para lavar dinheiro? São questões como esta que a regulamentação da OAB (Órgão dos Advogados do Brasil) não prevê", explica Batista.


O advogado atribui as fartas detenções a profissionais da sua categoria à redução da impunidade, principalmente iniciada com a Operação Lava-Jato, que atinge personalidades brasileiras que antes não eram alcançadas nas investigações da Polícia Federal (PF), Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal. "As inspeções das instituições federais estão mais sofisticadas, o ‘pente mais fino’ e esbarrando em ‘celebridades’", ressalta o autor da tese.


A pesquisa científica promete identificar as fronteiras inerentes à atuação profissional e mostrar aos advogados os riscos que correm em desconhecer esse balizamento. Além disso, o trabalho tem por meta evidenciar à OAB que há mecanismos para deixar essas demarcações mais claras.


"Diversos órgãos de outras categorias profissionais apontam referências para inibir operações ilegais, mas não a dos advogados, que podem cair no erro de achar que estão acima da lei", observa Batista.


De acordo com o autor, no Brasil este tema não é discutido, por isso, em sua pesquisa, busca documentos e literatura levantados em outros países. Quando concluída, no fim deste ano, a tese Lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia" será um dos poucos trabalhos a focar o assunto.


A OAB Nacional foi procurada para emitir um parecer sobre a tese, mas disse que não poderia atender à solicitação.


Sobre o Dr. Ícaro Batista Nunes


Graduado em Direito pela Facamp e pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra, Dr. Ícaro Batista Nunes é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e está fazendo mestrado, também em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, com o tema "Lavagem de dinheiro em escritórios de advocacia". O Dr. Nunes ainda é professor de Direito Penal de Graduação e Pós-Graduação, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, e da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP, Subseção de Campinas/SP; palestrante e autor de diversos artigos na sua área de atuação.

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