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Prefeitura do RJ trava cofinanciamento da diálise e coloca em risco a vida de pacientes renais crônicos

ABCDT atua para destravar o recurso, que pode significar o equilíbrio financeiro das clinicas e garantir o tratamento a mais de 8 mil pacientes.

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

As clínicas de diálise que oferecem o tratamento da Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos pacientes com Doença Renal Crônica vivem uma situação dramática no município do Rio de Janeiro. A crise financeira histórica que esses estabelecimentos enfrentam se agrava com a pandemia do COVID-19 e a prefeitura municipal do Rio de Janeiro está dificultando a liberação do recurso disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro  para cobrir o déficit entre os custos das sessões de hemodiálise e o valor repassado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que em média é de R$ 45,27 por sessão. 

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) denuncia o não cumprimento da Portaria, que foi aprovada na Comissão Intergestores Bipartite da Assembleia do Rio de Janeiro e deveria valer a partir de 23 de setembro de 2019, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Na prática, o estado cobriria o déficit entre o valor de custo da sessão de hemodiálise, que é de R$239,43, e a tabela do SUS, cujo repasse do Ministério da Saúde é de R$194,16. Considerando uma média mensal de 14 sessões por paciente, o repasse estadual seria de R$ 633,78.

Entretanto, esse repasse não foi institucionalizado e a Secretaria Municipal de Saúde usa como argumento a realização de uma nova licitação das clínicas, que já são devidamente cadastradas e licenciadas para cumprir os serviços dialíticos. Desde 2019, a ABCDT busca insistentemente mostrar à prefeitura a importância desse recurso para as clínicas, reforçando que um novo processo licitatório geraria ampla insegurança jurídica e caos no sistema dialítico. A Associação reitera a urgência para a adoção da medida – especialmente após a disseminação do coronavirus no país.

Carlos Pinho, diretor executivo da ABCDT, critica a Prefeitura do Rio de Janeiro, que deveria ser pioneira da política indutora, mas adotou posição contrária: “A Prefeitura do Rio está travando uma norma do estado, inviabilizando a prática do cofinanciamento.  E agora estamos diante da maior pandemia dos últimos tempos, que elevou ainda mais os custos da sessão de hemodiálise. Sem esse recurso as clínicas de diálise correm grande risco de fechar as portas. Nossa maior preocupação é a oferta de tratamento aos pacientes renais, que dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem”.

Critérios da medida

O cofinanceiamento considera um conjunto de critérios que devem ser cumpridos pelas clínicas para que as mesmas garantam a liberação do recurso. O município e cada uma das clínicas prestadoras de serviços para o SUS deve assinar um termo de adesão e o percentual de repasse das verbas será atrelado a indicadores. Indicador I: taxa de ocupação das vagas definidas em contrato para o SUS. Meta: 90% das vagas ocupadas por pacientes SUS. Este indicador tem peso 2. Indicador II: percentual de pacientes que iniciaram o tratamento ambulatorial e tiveram a confecção de FAV em 60 dias após a data da regulação. Meta: 100% (este indicador tem peso 1). Indicador III: percentual de pacientes novos com encaminhamento para o cadastro em serviço de transplante. Meta: 100% dos pacientes novos, iniciando tratamento a partir da publicação da Resolução. (Este indicador tem peso 1).

Cenário no Rio de Janeiro

Levantamento feito pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA/SGAIS) mostrava que em julho de 2019 existiam 125 pacientes na fila para TRS, sendo 68 do Rio de Janeiro e 33 de Campos. Considerando os leitos disponíveis no estado, o total de vagas pode chegar a 9.147, para 8.664 pacientes em tratamento. A distribuição das vagas, no entanto, não atende à demanda reprimida, pois no caso da TRS é fundamental que haja disponibilidade em localidade próxima, devido à frequência do tratamento.

Sobre a ABCDT

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.

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