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Paulo Skaf recebe Sérgio Moro em evento sobre Modernização do Sistema Prisional Brasileiro, na Fiesp

Em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Fiesp realiza o evento Modernização do Sistema Prisional Brasileiro, nesta segunda-feira (16).

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

Na ocasião, Paulo Skaf recebe o ministro Sérgio Moro e o diretor geral do DEPEN, Fabiano Bordignon. O objetivo do Projeto Modernização do Sistema Prisional Brasileiro é promover o alinhamento das visões das Secretarias de Estado responsáveis pela Administração Penitenciária com as diretrizes do Governo Federal e auxiliar os estados na padronização de políticas que possam viabilizar o desenvolvimento de projetos em consonância com a capacidade de cada unidade federativa.

Dados do Ifopen de junho de 2019 indicam que existem 758.676 pessoas no sistema prisional brasileiro. Destes 45,92% estão no regime fechado e 16,63% no regime semiaberto. No regime semiaberto, os detentos podem trabalhar e estudar fora dos presídios durante o dia, mas precisam retornar para dormir na prisão onde cumprem pena.

O trabalho prisional está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que prevê que o preso condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório.

Além de incentivar a articulação entre as Secretarias de Segurança Pública, o evento Modernização do Sistema Prisional Brasileiro pretende atrair investimentos para a construção de novas vagas para o sistema prisional, que hoje possui um déficit que ultrapassa as 312 mil vagas, e apresentar a necessidade de aumento da capacitação e das oportunidades de trabalho remunerado aos presos. De acordo com Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apenas 19,29% da população carcerária trabalha no sistema prisional brasileiro.


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