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ABCDT repudia falta de licença da clínica contratada pelo Hospital Getúlio Vargas (RJ) para tratamento de diálise

Associação cobra posicionamento das autoridades responsáveis e alerta a sociedade sobre o risco de vida dos pacientes do hospital

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) se posiciona contrária à contratação da Policlínica Ultraimagem de Nilópolis, selecionada por licitação do Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para prestar serviços de hemodiálise a pacientes internados ou em tratamento na instituição. A Associação cobra providências dos órgãos públicos e alerta a sociedade para cuidado com os serviços prestados, uma vez que a contratada não possui a licença para os serviços, colocando em alto risco a vida dos pacientes.

De acordo com a Associação, que formalizou reclamação à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS, à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e à Defensoria Pública Geral da União, o edital em questão não levou em conta as normas que regulamentam a Terapia Renal Substitutiva (TRS) no Brasil para a execução da diálise, conforme consta do Art. 3º Seção VIII da RDC Nº 11/2014 – “documento emitido pelo órgão sanitário competente dos estados, Distrito Federal ou dos municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária”.

Na visão da ABCDT, que luta por condições mais justas para pacientes renais e colaboradores da área, a decisão é ilegal e descabida: “Nosso propósito está ligado à vida humana. Não podemos deixar os pacientes renais crônicos, que dependem da Terapia Renal Substitutiva para se manterem com uma qualidade de vida digna nas mãos de quem não é devidamente especializado para realização desse tratamento”, destaca o presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior.

Yussif demonstra grande preocupação para que este problema não seja replicado em outras regiões do país. “A realidade que estamos vivendo na TRS já é extremamente difícil com relação à falta de financiamento público. Não podemos absolutamente concorrer com medidas como essa para a deterioração desse método terapêutico tão importante para a população brasileira”.

Entenda o caso: O referido certame é o edital de seleção pública nº 003/2019 e o contrato de gestão nº 002/2019 firmado com a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ), referente ao Hospital Estadual Getúlio Vargas. A vencedora Policlínica Ultraimagem de Nilópolis, não possui habilitação em Atenção Especializada em DRC; conforme consta do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde CNES. Desta forma não é participante ou forneceu, sem restrição, serviço igual ou semelhante aos que estão sendo contratados pelo presente Edital cláusula 2 requisitos mínimos determinados para habilitação.

Regulamentação da diálise: A diálise é regulamentada pela RDC Nº 11/2014, que estabelece requisitos de Boas Práticas para o funcionamento dos serviços de “diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa”; e pela Portaria Nº 1675/2018, que dispõe sobre os critérios de organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a ABCDT

A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.

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