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AABIC debate impacto da reforma tributária no mercado imobiliário

Aumento de encargos foi um dos principais temas da pauta de discussão do encontro realizado nesta quinta-feira por lideranças do setor que compõem a Frente Reformar para Mudar, na sede da Associação


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POR AMANHECER DA NOTICIAS

Incertezas acerca da reforma tributária planejada pelo Governo Federal e preocupações sobre o impacto de novas regras no mercado imobiliário deram o tom no encontro realizado nesta quinta-feira que reuniu lideranças da Frente Reformar para Mudar, na sede da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC). O principal receio dos representantes das entidades é que tanto a proposta em gestação pelo Poder Executivo, assim como as que estão em discussão no Congresso Nacional, possa onerar ainda mais as empresas do setor. Dentre as entidades representadas no encontro, marcaram presença José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC, Basílio Jafet, dirigente do Secovi-SP, e Odair Senra, atual liderança do SindusCon-SP.

Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso - a PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal. Na reunião desta quinta, a discussão tratou da possibilidade do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) aumentar os encargos tributários para os setores imobiliário e da construção civil. Comum nas duas propostas, o IVA prevê a unificação de impostos como PIS e COFINS, para a criação de um tributo único com o objetivo de eliminar o contencioso fiscal entre os Estados.

Na avaliação de Rodrigo Antonio Dias, do escritório VBD Advogados e presidente do Comitê de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), a unificação tributária pode representar aumento significativo dos encargos para alguns setores da economia, como o imobiliário. Por isso, Dias defendeu a adequação tributária para garantir tratamento diferenciado ao setor imobiliário, considerado um dos principais empregadores e motores de desenvolvimento da economia. O advogado ainda destacou que a unificação de impostos deve ser prejudicial para quem possui a locação de imóveis como atividade empresarial.

Outro ponto crucial da reforma debatido na reunião é a proposta de incluir na PEC a desoneração da folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores que ganhem entre 1 e 1,5 salário mínimo. Para o presidente da AABIC, a medida é imprescindível para não sobrecarregar ainda mais as empresas que estão entre as maiores empregadoras de mão de obra. Segundo Graiche Júnior, os impactos seriam maiores para o setor de serviços imobiliários, no qual a folha de pagamento chega a representar até 70% das despesas. Nesse caso, o aumento de encargos trabalhistas desencorajaria novas contratações, levando a reforma a ser pouco efetiva na missão de reduzir o desemprego no País.

Os membros da Frente também se demonstraram em estado de alerta em relação à ideia da equipe econômica de "fatiar" a reforma, encaminhando a proposta ao Congresso em quatro etapas. Segundo as lideranças, a medida poderia tornar a tramitação mais complexa e demorada, afetando negativamente a aprovação da reforma e os avanços esperados para a modernização da estrutura tributária brasileira.

Sobre a AABIC

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) é uma entidade com 40 anos de atuação na formação qualitativa do mercado de administração e locação de imóveis. Com 77 empresas associadas, que respondem por 110 mil funcionários empregados, as associadas à AABIC administram atualmente 16 mil condomínios, onde moram mais de 5,1 milhões de pessoas. Fundada em 1978, a AABIC busca cumprir com excelência e rigor sua principal missão: orientar a administração de bens imóveis e condomínios em suas atividades. Com gestão voltada para o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos serviços de orientação e treinamento, a associação trabalha pela valorização do segmento no mercado imobiliário.

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