Header Ads

Secretaria da Fazenda divulga os novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2020-2021

Foram publicadas as nomeações para presidente e vice-presidente do TIT e das composições da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras

      © jpg

POR AMANHECER DA NOTICIAS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial do Estado juízes que irão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo no biênio 2020-2021. Fábio Henrique Bordini Cruz assume a presidência do TIT a partir do próximo ano e Alberto Podgaec como vice-presidente do órgão. Também foram publicados os representantes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras para os próximos dois anos.

Para o biênio 2020-2021 serão empossados 90 representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais, e 90 servidores da Fazenda, entre agentes fiscais de rendas, procuradores estaduais e julgadores tributários. No total, 32 juízes de cada grupo serão titulares e outros 58 ficarão como suplentes.

O TIT integra a Subcoordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário (Subcon) e a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), sendo um órgão paritário de julgamento voltado para a solução, no âmbito administrativo, de conflitos tributários decorrentes das relações entre contribuintes e a Fazenda Pública.

Para o biênio 2020-2021 será composto por 12 Câmaras Julgadoras, tendo reduzido 4 Câmaras Julgadoras, com quatro juízes em cada uma delas, sendo dois representantes da Fazenda e dois representantes dos contribuintes , com presidência exercida por representantes da Fazenda (Câmaras impares) e dos contribuintes (Câmaras pares). A Câmara Superior é composta por 16 juízes (oito representantes da Fazenda e oito representantes dos contribuintes) e é presidida pelo Presidente do Tribunal.

Para conhecer a listagem completa, acesse aqui  a página do Tribunal de Impostos e Taxas, no portal da Secretaria da Fazenda ou no Diário Oficial do Estado (Decreto de 17-12-2019, Resoluções SFP 107 e 108, de 18-12-2019 e a Portaria CAT 69, de 19-12-2019).


Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.