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Especialista em Direito Ambiental analisa projeto de lei que proíbe animais silvestres em cativeiro em áreas públicas em Campinas

Advogada Renata Franco pondera: não é porque o município é amigo da natureza que precisa encerrar a visitação de um centro de reabilitação

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

Tramita na Câmara de Vereadores de Campinas projeto de lei do prefeito Jonas Donizette -- protocolado com o número 264/2019 --, que proíbe animais silvestres em cativeiro em áreas públicas, como bosques, praças e parques. O objetivo da administração é transformar Campinas em uma cidade 100% amiga dos animais.

Pelo projeto de lei, os animais permanecem em cativeiro no Bosque dos Jequitibás até morrerem e não serão substituídos. A expectativa é que não haja mais animais enjaulados em alguns anos. Ainda de acordo com a proposta, o Bosque se manterá local de preservação da fauna e um canal para estudo das espécies.

A advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Renata Franco pondera que animal em exposição não precisa, necessariamente, ser capturado da natureza para ser mantido em cativeiro. Na realidade, quando machucados ou vítimas de tráfico de animais muitas vezes não apresentam condições de retornar ao ambiente natural e por isso devem ser encaminhados para zoológicos, bosques ou centros de reabilitação, instalados em área aberta limitada e nunca enjaulados.

Exemplo

Renata lembra do Zoo Parque de Itatiba-SP, que é um ótimo exemplo de reduto para animais, de diversos portes. De acordo com a advogada, é importante haver esse contato próximo das pessoas com os animais, principalmente para a educação das crianças, ensinamento das famílias e estudos do meio das escolas.

“O fato do bicho não estar solto na natureza não representa que não seja bem tratado. Ele só é mantido no cativeiro por não existir alternativa pra ele na natureza. Não é porque o município é amigo dos animais que ele precisa fechar a visitação de um centro de reabilitação, pois os exemplares em exposição não são comprados, mas recebidos para tratamento por atropelamentos, outros acidentes ou maltratados”, pontua a especialista.

O Bosque dos Jequitibás de Campinas recebe cerca de 30 animais silvestres por mês, de espécies variadas, entregues pela Polícia Ambiental, vítimas de maus tratos ou de tráfico. Depois de cuidados por veterinários, alguns são devolvidos à Polícia Ambiental e novamente soltos na natureza. Outros, por já terem passado muito tempo em cativeiro, precisam permanecer sob tratamento dos especialistas no parque devido à falta de condições de viver livres.

O processo para análise do projeto de lei está no início. Depois de ser aprovado na Comissão de Constituição e Legalidade, vai para a primeira votação em plenário. Depois tramitará pelas comissões temáticas, como a Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Meio Ambiente e outras. Nesse período, pode ser que alguma comissão peça a realização de uma audiência pública para debater o tema com a sociedade. Na sequência, o projeto segue para votação em segundo turno no plenário.

Sobre o escritório Renata Franco

Renata Franco -- Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.

Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica. Ela está à frente do escritório, que em 2018 figurou na Revista Análise Advocacia, a mais conceituada publicação do segmento jurídico do País.

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