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Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

Na primeira fase da ação mais de 130 farmácias e atacadistas de todo o Estado serão diligenciados

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento dos setores

Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário.

Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.

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Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:

Delegacia Regional Tributária / município
Alvos
DRTs - Capital (I/II/III)
25
DRTC-I - SÃO PAULO
8
DRTC-II - SÃO PAULO
5
DRTC-III - SÃO PAULO
12
DRT-02 - LITORAL
2
JUQUIA
1
MIRACATU
1
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA
8
CACAPAVA
1
CACHOEIRA PAULISTA
1
CARAGUATATUBA
1
CRUZEIRO
2
LORENA
1
PINDAMONHANGABA
1
SAO JOSE DOS CAMPOS
1
DRT-04 - SOROCABA
13
IBIUNA
1
IPERO
2
ITARARE
2
MAIRINQUE
1
SAO ROQUE
1
SOROCABA
6
DRT-05 - CAMPINAS
17
AMERICANA
2
ARARAS
1
CAMPINAS
10
INDAIATUBA
1
LIMEIRA
1
SANTA BARBARA D'OESTE
1
VALINHOS
1
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO
21
AGUAI
1
CRAVINHOS
1
FRANCA
5
ITUVERAVA
1
JABOTICABAL
1
PRADOPOLIS
1
RIBEIRAO PRETO
11
DRT-07 - BAURU
1
AGUDOS
1
DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
5
CEDRAL
1
JALES
1
SANTA FE DO SUL
1
SEVERINIA
1
VOTUPORANGA
1
DRT-09 - ARAÇATUBA
4
ARACATUBA
4
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE
2
PRESIDENTE PRUDENTE
2
DRT-11 - MARÍLIA
2
CHAVANTES
1
OURINHOS
1
DRT-12 - ABCD
9
DIADEMA
1
RIBEIRAO PIRES
1
SANTO ANDRE
3
SAO BERNARDO DO CAMPO
2
SAO CAETANO DO SUL
2
DRT-13 - GUARULHOS
2
GUARULHOS
2
DRT-14 - OSASCO
8
CARAPICUIBA
1
COTIA
2
EMBU DAS ARTES
1
FRANCISCO MORATO
1
FRANCO DA ROCHA
1
OSASCO
2
DRT-15 - ARARAQUARA
4
IBITINGA
1
RIO CLARO
2
SAO CARLOS
1
DRT-16 - JUNDIAÍ
10
ITAPIRA
1
JUNDIAI
5
MOGI GUACU
3
VARZEA PAULISTA
1
Total Geral
133

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