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Tarifa flexível é a nova medida para reduzir tarifas de pedágios entre as ações que o Governo vem adotando desde 2011

Sem abrir mão dos importantes investimentos garantidos pelo Programa de Concessões, que já superam R$ 111 bilhões, o Governo do Estado tem buscado soluções para diminuir o impacto da cobrança para o usuário

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

O empenho do Governo do Estado em reduzir as tarifas de pedágio, com o objetivo de diminuir o impacto da cobrança para os motoristas, resultou em nova modicidade tarifária, com a adoção de tarifa flexível no contrato a ser firmado com o vencedor da licitação do Lote Piracicaba – Panorama, cujo edital será publicado nas próximas semanas. Os esforços para proporcionar uma tarifa cada vez mais justa vem se intensificando desde 2011, quando foram adotadas as primeiras medidas para a abertura do mercado de pedágio automático, possibilitando a entrada de novas empresas nesse segmento e, assim, ampliando a oferta de planos aos usuários.

Neste momento, a Artesp trabalha para implantação da tarifa flexível, com a criação do Desconto para Usuário Frequente, que será a grande inovação da primeira concessão do Governo Doria, o Lote Piracicaba-Panorama - a maior concessão rodoviária do país, com mais de 1.200 km de extensão, cujo edital está em fase final de elaboração. Haverá descontos progressivos para garantir um resultado médio no mês equivalente à tarifa que seria cobrada pelo trecho percorrido (a base do conceito do Sistema Ponto a Ponto). Assim, na prática, o motorista que usar mais a rodovia vai pagar menos. Os descontos progressivos por passagem na praça de pedágio, além de gerarem economia real no bolso, vão corrigir eventuais distorções de cobranças daqueles usuários que moram numa cidade e trabalham ou estudam em outra, separadas por pequenas distâncias, e são obrigados a repetir esse trajeto diariamente.

Nessa nova concessão será adotado também o desconto de 5% para os usuários que optarem pelo pedágio automático, que já existe nos contratos assinados em 2017 com as concessionárias Entrevias e ViaPaulista. Nessas três concessões, o Estado também ajustou o valor das tarifas quilométricas, possibilitando que trechos de antigas concessões absorvidos pelos novos lotes tenham redução no valor da tarifa. A Entrevias, por exemplo, herdou a malha que antes era operada pela ViaNorte (cujo contrato terminou em maio de 2018), e ao assumir o trecho da antiga concessionária reduziu o valor dos pedágios em até 20,2%, considerando o valor final da tarifa e o desconto para o pedágio automático. Já a ViaPaulista herdou a malha da Autovias, e as tarifas foram reduzidas em até 22,7%.

Antes disso, em 2013, o Governo adotou o reajuste zero da tarifa e não repassou para os usuários o aumento que seria de 6,5%. No ano seguinte, o reajuste médio autorizado foi abaixo da inflação. Além disso, desde 2012, o programa de concessões de São Paulo vem adotando, entre IGPM ou IPCA, o menor índice para os reajustes dos contratos do Primeiro Lote de Concessões.

Pedágio eletrônico. Em outra frente, São Paulo vem modernizando o sistema de pedágio eletrônico, abrindo o mercado para novas operadoras. Nos 13 primeiros anos do Programa, apenas uma empresa era autorizada a operar o pedágio automático – e com um único plano. Em 2011, o Governo adotou medidas para a abertura de mercado com mudanças na regulamentação, além da modernização e barateamento da tecnologia. Como resultado, hoje as operadoras não cobram mais adesão, criaram planos sem taxa de mensalidade e passaram a oferecer a modalidade pré-pago. Hoje são cinco empresas operadoras homologadas, mais de 20 planos considerando todas as empresas. E o Sistema Ponto a Ponto, hoje presente em quatro rodovias, já está previsto como uma possibilidade nos contratos de concessão assinados a partir de 2017, dependendo de estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade técnica e econômica.

Melhores rodovias do País. Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 111 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 8,4 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. A aplicação desses recursos melhorou a segurança e fluidez das viagens. E, como resultado, 18 das 20 melhores rodovias do Brasil são do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, segundo a última pesquisa de qualidade técnica da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A qualidade das rodovias paulistas também é reconhecida pelos usuários. Pesquisa deste ano da Fundação Seade para medir o grau de satisfação dos motoristas de São Paulo, com 17 mil entrevistados, apontou aprovação com nota 8,1 na média geral dos pesquisados.

Os investimentos possibilitaram a construção de 647 quilômetros de novas pistas, contornos e prolongamentos, duplicação de 1,2 mil quilômetros de rodovias, implantação de 329 quilômetros de vias marginais, de 1,7 mil quilômetros de faixas adicionais e de 1,2 mil quilômetros de acostamentos, entre outras obras estruturais. Entre os serviços prestados pelas concessionárias, já foram realizados mais de 24 milhões de atendimentos aos usuários entre socorro médico e mecânico nas rodovias paulistas. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram repassados para prefeituras paulistas a título do ISS-QN, imposto municipal que incide sobre a tarifa de pedágio, considerando o mesmo período. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades.

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