Header Ads

Recebo aposentadoria por invalidez, mas o valor do benefício está diminuindo.

Uma situação corriqueira para beneficiários de Aposentadoria por Invalidez é serem convocados para perícia médica periódica no INSS, e meses após a sua realização, perceberem uma diminuição no valor do benefício.

       © jpg


POR AMANHECER DA NOTICIAS

Entenda o que pode ter acontecido.

O benefício de aposentadoria por invalidez tem regras próprias de cessação, diferente de outros benefícios como o auxílio-doença, por exemplo, porque a depender do tempo em que o segurado está incapacitado, a cessação vai ocorrer gradativamente.

Então se você notou uma redução no pagamento do benefício, é muito provável que o INSS, na perícia médica, tenha lhe dado alta médica e cessado o benefício de forma gradual.

Como posso confirmar se foi isso que aconteceu?
Para ter certeza do ocorrido, é importante verificar o resultado da perícia médica no site da Autarquia Previdenciária. É possível consultar também a data do último pagamento da pensão por morte.

Basta clicar aqui e consultar a situação de benefício.

Outra opção é ligar para a central de atendimento pelo número 135 e informar os dados que forem solicitados.

Sendo confirmado que se trata de benefício cessado, saiba que o pagamento vai se encerrar em breve.

Para esclarecer melhor o que está acontecendo, é importante mencionar que a lei de benefícios estipula dois procedimentos distintos de cessação da Aposentadoria por Invalidez.

Veja como a Lei de Benefícios trata do tema (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991):

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;
c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.
Em outras palavras, o que a lei está prevendo são duas regras diferentes, que se dividem da seguinte forma:

Regra nº 1:
É voltada para aquelas pessoas que ficaram incapacitadas e afastadas do trabalho por até 05 anos, mas se recuperaram completamente.

Nesse caso, a cessação do benefício pode ocorrer de dois modos:

Para o segurado que tiver direito de retornar à função que desempenhava na empresa: o benefício será cessado imediatamente, não havendo mais o pagamento. Nesse ponto, o INSS entende que o retorno ao trabalho vai garantir a sua renda.
Para os outros segurados que recuperaram a capacidade de trabalhar, mas não vão retornar para a empresa na função que exerciam antes de se afastar: o pagamento continuará pelo número de meses proporcionais ao número de anos em que recebeu o benefício.
Mas o que isso quer dizer?

Isso quer dizer que se você recebeu o benefício de auxílio-doença e logo em seguida foi aposentado por invalidez, totalizando 4 anos de afastamento, por exemplo, você ainda receberá 4 meses de benefício.

Regra nº 02:
Essa regra é voltada para alguns segurados, quais sejam:

Aqueles que tiverem uma recuperação apenas parcial, ou seja, que recuperaram a capacidade de trabalhar em uma função diferente da que exercia antes de se afastar do trabalho;
As pessoas que estão afastadas há mais de 05 anos do trabalho e recebendo benefício desde então;
Esses segurados vão continuar recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez, que será cessado de forma gradual, e poderão retornar ao trabalho ou exercer atividade remunerativa.

Essa cessação ocorrerá gradativamente, sendo feita uma diminuição do valor benefício em certos períodos de tempo, até que se cesse definitivamente.

O procedimento iniciará após a realização da perícia que constatar a possibilidade de voltar a trabalhar. Nessa hipótese, o pagamento terá data marcada de ser interrompido, iniciando-se assim:

a) Pagamento do valor integral do o benefício nos 6 primeiros meses após a perícia que constatou a recuperação da capacidade;

b) Após esses primeiros 6 meses, o valor do benefício será reduzido pela metade, situação que vai perdurar também por 6 meses;

c) Em seguida, o benefício passará a corresponder a 25% do valor, sendo pago por mais 6 meses, ao fim do qual será o benefício interrompido de forma definitiva.

Vê-se que o benefício ainda será pago por 1 ano e 6 meses, mas seu valor vai reduzindo até que se chegue à cessação definitiva.

E agora, o que faço nessa situação?
O mais importante é entender que se a perícia médica do INSS reconheceu que você poderia retornar ao trabalho, mas você continua recebendo o benefício, esse pagamento é temporário.

Portanto, comece a se programar financeira e profissionalmente para o momento em que a Aposentadoria por Invalidez for definitivamente cessada.

Indico também que retorne ao seu médico para que ele avalie se de fato você tem condições de retornar ao trabalho, porque se a opinião dele for contrária, surgirá a necessidade de discutir judicialmente o restabelecimento do benefício ou a concessão de auxílio-acidente.

Nesse último caso, é aconselhável que se procure um profissional especialista em Direito Previdenciário para avaliar a situação.

 Nova Previdência: Entenda as 5 regras de transição do INSS

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.