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Parques e reservas ambientais municipais são as áreas protegidas mais próximas de 65 milhões de brasileiros

Segundo estudo da Fundação SOS Mata Atlântica, 58,4% destas áreas sofrem influência de centros urbanos e são fundamentais para a sustentabilidade das cidades e bem-estar da população

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

A Fundação SOS Mata Atlântica lança o estudo "ICMS Ecológico e as Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica", que traz uma conclusão fundamental para o debate sobre valorização dos parques e reservas brasileiros: o ICMS Ecológico é uma política pública de sucesso para a proteção ambiental nos municípios brasileiros e à valorização do princípio do protetor–recebedor. Além disso, influencia a ampliação das áreas protegidas nos municípios, sendo uma maneira de recompensá-los pelos benefícios que geram à sua população por manterem UCs e outros atributos ambientais.

O estudo ainda demonstra que, Parques Naturais Municipais (PNM) e Áreas de Proteção Ambiental Municipal (APAM) são as categorias mais adotadas pelos municípios, representando 79,7% do número e 97,3% da área total. As APAMs representam 44,1% do número e 95,4% da área protegida pelas UCs municipais na Mata Atlântica.

Para chegar a estas conclusões, a ONG analisou de forma inédita o cenário das UCs municipais – mais conhecidas como parques e reservas – da Mata Atlântica. Além disso, buscou verificar como o ICMS Ecológico pode ser um mecanismo indutor para criação e implementação de áreas protegidas. Conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº 9.985/2000), os municípios também têm a atribuição de criar unidades de conservação (UCs) municipais.

"As áreas protegidas municipais, mais conhecidas como parques, proporcionam grandes oportunidades de interação do público com a natureza, além de oferecerem espaços para visitação em regiões preservadas. Elas fazem parte da infraestrutura verde dos municípios e podem ter um papel muito importante na sustentabilidade das cidades e na melhoria do bem-estar da população", afirma Érika Guimarães, gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica, coordenadora do estudo.

Nas últimas décadas, vários estudos sobre os benefícios das UCs e espaços verdes têm mostrado que o contato e a frequência das pessoas com a natureza promove o bem-estar, melhora a qualidade de vida e previne e diminui riscos para a saúde física e mental. Um dos mais recentes, por exemplo, realizado pela Universidade de Exeter, na Inglaterra, concluiu que passar duas horas por semana na natureza – de uma só vez ou distribuindo em vários dias –promove melhoras significativas para a saúde e bem-estar.

Segundo os dados da Fundação SOS Mata Atlântica, a valorização das áreas protegidas podem ser vista como um novo direcionamento para o desenvolvimento territorial baseado no incentivo a ações de longo prazo para a conservação, produção de serviços ambientais, proteção do patrimônio natural e melhora das condições ambientais nos municípios.

Segundo a pesquisa, foram registradas 1.031 UCs municipais, que protegem cerca de 4,1 milhões de hectares (ha), em 466 municípios da Mata Atlântica. Elas representam cerca de 24% da área total protegida e 39,7% do número total de UCs oficialmente reconhecidas na Mata Atlântica. Essas áreas são fundamentais para o bioma e população brasileira, pois 15% do território nacional e cerca de 145 milhões de brasileiros vivem na Mata Atlântica em 3.429 municípios. Somando áreas protegidas de todas as esferas político-administrativas (federal, estadual e municipal), a Mata Atlântica conta com 2.595 UCs, responsáveis pela proteção de cerca de 17,3 milhões de hectares.

"Vale lembrar que 56% da área urbana do Brasil está na Mata Atlântica, ou seja, este bioma é o que está mais próximo da vida dos brasileiros. E, em algumas cidades, é a floresta que oferece os últimos locais onde a população pode ter contato com a natureza", destaca Erika.

Por outro lado, o estudo afirma que a falta de capacidade institucional e a implementação de mecanismos financeiros e de cooperação técnica entre os órgãos ambientais e com os demais setores governamentais, são os principais gargalos nesta área. Apenas 25,8% (266) das UCs municipais da Mata Atlântica registradas nesse estudo estão inseridas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). E somente 35% das UCs municipais possuem algum tipo de informação nos websites das prefeituras e/ou estão registradas no CNUC, evidenciando o desafio de sistematizar informações a respeito delas.

Portanto, torna-se necessário a ampliação do conhecimento sobre as UCs municipais e o ICMS Ecológico para possibilitar o aperfeiçoamento desses mecanismos e das políticas públicas capazes de proporcionar a proteção da biodiversidade em longo prazo, com a contribuição dos governos locais. Para isso, é muito importante a criação de programas e mecanismos de desenvolvimento de capacidade e apoio institucional aos municípios para qualificar o manejo das áreas municipais e da gestão ambiental municipal.

O que alguns municípios ainda não sabem ou não se aproveitam, é que um elemento para enfrentar esses desafios já existe desde 1991, com a implementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com critérios ambientais, conhecido como ICMS Ecológico. Na prática, trata-se de um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS. Ao atender determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais, esses municípios recebem um valor adicional peloas critérios ambientais, além daqueles já de direito. As áreas protegidas e outras medidas ambientais se tornaram critério de repasse dos recursos financeiros desse tributo fiscal, abrindo oportunidades para transformações importantes da gestão ambiental municipal.

Em São Paulo, por exemplo, seria muito importante a incorporação das UCs municipais nos critérios do ICMS Ecológico. Somente as UCs estaduais são consideradas nos critérios ambientais do tributo. A inclusão das municipais beneficiaria pelo menos 32 municípios que já possuem UCs municipais, assim como poderia incentivar outros municípios a criarem suas próprias áreas protegidas.

Atualmente, 17 estados do país possuem ICMS Ecológico, sendo 11 inseridos na Mata Atlântica. O mecanismo está presente em pelo menos 1/3 dos municípios brasileiros como uma das fontes de financiamento ambiental e mais de 83% dos municípios com UCs municipais registradas nessa iniciativa localizam-se em estados com esse mecanismo em operação. O ICMS Ecológico tem sido reconhecido como um dos mais importantes instrumentos econômicos criados nas últimas décadas para o setor ambiental.

Ainda segundo a ONG, o estudo comprova que, além de não impedir que a cidade se desenvolva economicamente, pode ser mais vantajoso para alguns municípios de baixa renda proteger uma determinada área e receber o ICMS Ecológico do que investir em outras atividades produtivas.

"Outro ponto fundamental é mostrar como as áreas protegidas contribuem para gerar receitas para municípios que, além da área ambiental também são investidos em outras áreas também estratégicas, como educação e saúde, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população. Em alguns casos, o recurso recebido do ICMS Ecológico pode ser maior que a execução orçamentária anual para o meio ambiente na cidade", afirma Luiz Paulo Pinto, biólogo responsável pelo estudo, que é mestre em ecologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O ICMS Ecológico tem demonstrado ser um instrumento muito importante para a qualificação das UCs municipais e para o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios, contribuindo assim para manter e ampliar os vários benefícios gerados pelos serviços ambientais que esses espaços protegidos fornecem para a sociedade.

A Fundação SOS Mata Atlântica acredita na criação, gestão e valorização de parques e reservas como algumas das ações mais importantes para a conservação da Mata Atlântica. Isso porque esses espaços resguardam diversos serviços prestados pela natureza à sociedade.

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica
A Fundação SOS Mata Atlântica é uma ONG ambiental brasileira. Atua na promoção de políticas públicas para a conservação da Mata Atlântica por meio do monitoramento do bioma, produção de estudos, projetos demonstrativos, diálogo com setores públicos e privados, aprimoramento da legislação ambiental, comunicação e engajamento da sociedade em prol da recuperação da floresta, da valorização dos parques e reservas, de água limpa e da proteção do mar. Os projetos e campanhas da ONG dependem da ajuda de pessoas e empresas para continuar a existir. Saiba como você pode ajudar em www.sosma.org.br.

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