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Anúncios de produtos on-line: Cuidado para não cair no conto do vigário

Especialista em Direito do Consumidor alerta para preços abaixo do mercado

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

Atualmente, inúmeros consumidores estão optando por fazer suas compras via internet, sejam produtos eletrônicos, sejam roupas, perfumes, sapatos e até mesmo viagens. No entanto, devido ao aumento dessa prática, tem sido comum discussões acerca de ofertas via comércio on-line não cumpridas, sob alegação de erro de anúncio. O que fazer nesses casos?

Segundo Bruno Boris, professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, o Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 30, é expresso quando afirma que a oferta vincula o fornecedor. Deste modo, evita-se eventual conduta de má-fé do fornecedor.

"Todavia, a boa-fé do consumidor também deve ser levada em consideração, ou seja, caso pretenda adquirir um produto cujo preço esteja abaixo da média do mercado, existe o direito de o fornecedor deixar de cumprir essa oferta, uma vez que fica claro um possível erro de anúncio", explica Boris. O especialista também reforça que o anunciante não pode, simplesmente, deixar de entregar o produto sem transmitir qualquer informação ao consumidor, mas deve orientá-lo acerca do cancelamento da oferta em razão do erro do anúncio, no caso, o preço incorreto.

"Dessa forma, desde que o fornecedor comprove que houve erro grosseiro no anúncio, certamente será eximido da obrigação de entregar o produto, caso haja algum debate judicial. Além disso, qualquer valor pago pelo consumidor deve ser restituído assim que possível. No entanto, caso o fornecedor não consiga demonstrar de maneira clara que o erro de preço do anúncio é grosseiro, provavelmente terá de arcar com a oferta apresentada", diz o especialista.

Bruno Boris: possui graduação em Direito; Especialização em Direito das Relações de Consumo; Mestre em Direito Político e Econômico; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, com ênfase em Direito de Empresa, Direito Societário e Falimentar.


Sobre o Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.



Informações

Assessoria de Imprensa Universidade Presbiteriana Mackenzie

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