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Advogado da região de Campinas (SP) é convidado para debater reforma da Previdência na Câmara do Deputados

A Comissão da Câmara dos Deputados convocou a audiência pública para debater o tema sob o olhar dos direitos humanos.

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POR AMANHECER DA NOTICIAS

O advogado especialista em Direito Previdenciário, Erick Marcos Rodrigues Magalhães, estará presente no dia 22 de maio na Câmara dos Deputados para debater a reforma da Previdência em audiência pública. O advogado foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para compor a mesa de expositores que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 e seus impactos aos direitos fundamentais presentes na Constituição.

"A reforma da Previdência proposta pelo governo não é socialmente justa, uma vez que se distancia de ser alcançável. Além de não ter encontrado o ponto de equilíbrio, o texto proposto provavelmente acentuará a desigualdade social, já que muitas pessoas de classes econômicas de baixa renda dificilmente conseguirão cumprir com os requisitos", analisa Magalhães.

A Comissão da Câmara dos Deputados convocou a audiência pública para debater o tema sob o olhar dos direitos humanos e com base no princípio constitucional da dignidade humana e na ideia de proteção social consagrada na Constituição Federal. Será ainda estudada a experiência do Chile, que adotou modelo de previdência parecido com o apreciado atualmente no Congresso.



Erick Marcos Rodrigues Magalhães é sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, com unidades em Campinas (SP), Amparo (SP) e Hortolância (SP) e especializado em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Ele foi presidente da Comissão de Direito do Trabalho em Hortolândia (SP) da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio de 2015-2018. É pós-graduado em Direito Público, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autor de diversos artigos jurídicos na área previdenciária e trabalhista, com destaque na mídia e nas redes sociais.Com informação de Arthur Gandini .

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