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No Brasil o regime de liberdade de preços de combustíveis .

O Ministério de Minas e Energia trabalha conjunto com o Ministério da Economia.

©Reprodução


POR AMANHECER DA NOTICIAS

Segundo a Lei nº 9.478, de 1997, desde 2002 vigora no Brasil o regime de liberdade de preços de combustíveis em toda a estrutura de produção, distribuição e revenda. Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes. Nesse sentido, a Diretoria Executiva da Petrobras possui a autonomia de definir sua política de preços em relação aos produtos da Companhia, conforme o artigo 34 de seu Estatuto Social.

O Ministério de Minas e Energia, desde a posse do novo Governo Federal vem trabalhando, em conjunto com Ministério da Economia, Ministério da Infraestrutura, Casa Civil, bem como Petrobras e ANP, para buscar soluções estruturantes na questão dos preços de combustíveis, notadamente o diesel. A primeira questão enfrentada foi o fim da subvenção do diesel, instituída pela MP nº 838 e regulamentada pelo Decreto nº 9.392, ambos de 2018, cuja transição ocorreu de forma suave.

Como exemplo dessas soluções, cabe mencionar que no último dia 26 de março, a Diretoria Executiva da Petrobras alterou a periodicidade de reajuste nos preços do óleo diesel, que passaram a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. A Companhia se utiliza de mecanismos de proteção, como hedge com o emprego de derivativos, bem como mantém os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado.

Adicionalmente, foi anunciada a criação do Cartão Caminhoneiro, que tem como objetivo a compra por caminhoneiros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O Cartão Caminhoneiro servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens.

Com relação ao reajuste de 5,74%, reavaliado no dia de ontem, em função do interesse público envolvido, a Petrobras decidiu pela suspensão temporária do reajuste, acionando instrumentos de hedge para sua proteção contra prejuízos.

O MME reafirma seu compromisso de não intervenção no mercado, de defesa dos interesses do País nas questões energéticas, e, também, dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. Dessa forma, seguimos em diálogo com os envolvidos na busca pelas soluções mais adequadas.

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