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Vou alugar uma casa,sou obrigado a pagar IPTU.

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. 

© Reprodução google maps

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



A O Código Tributário Nacional ,em art.34 estabelece que o contribuinte do imposto é o Proprietário do imóvel ,ou seja juridicamente ele quem tem o dever do pagamento do imposto.

Por outro lado ,a lei n 8.245/91(lei do Inquilinado) aduz em seu art 22 que o locado é obrigado a efetuar o pagamento dos impostos,salvo se de outra forma for estabelecido em contrato.

Sendo assim,se houver no contrato de locação,disposição em que o locador será obrigado ao pagamento, este deverá se comprometer ,porém se ao contrário ,a obrigação é do proprietário .




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