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Veja os principais pontos do pacote Anticrime do Ministro Sergio Moro

O Ministro Sergio Moro apresentou os principais pacotes Anticrime é para reduzir as violências no meio da nação Brasileira e dar mais segurança para o povo.

© Reprodução Instagram


POR amanhecer da noticias



 Fique por dentro dos principais pontos do pacote Anticrime do Ministro Sergio Moro .
Acompanhe abaixo e fique por dentro o que você não sabe .

* Prisão após condenação em segunda instância  garantida por lei.
* Aumentar efetividade do Tribunal do Júri ,que julga homicídios dolosos. 
* Alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes (recursos ao mesmo tribunal)
* Maior efetividade da legítima defesa.
* Endurecer o comprimento das penas.
* Alterar conceito de Organização Criminosa.
* Eleva penas para Crimes com Armas de fogo.
* Aprimorar a posse,pela União ,de bens apreendidos comprados com dinheiro do crime.
* Permissão para órgão de segurança usarem bens apreendidos de criminosos.
* Reformar o crime de resistência ,no qual pessoa se opõe com violência ou ameaça a cumprir ordem legal de autoridade.
* Soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de improbidade.
* Alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos co reflexos eleitorais.
* Criminalizar o uso de caixa dois em Eleições .
* Alterar o regime de interrogatório por videoconferência .
* Dificultar a soltura de criminosos habituais.
* Alterar regime jurídico dos Presídios Federais .
* Aprimorar a  investigação de crimes (com Banco de DNA e de Dados Biométricos e uso de agentes disfarçados dentro de organizações criminosas).
* Criar figura do "informante do bem"(Whistleblower)

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